Projeto de lei limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros

     A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou, no dia 13 de outubro, o projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal à estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais, o que representa  cerca de 11,4 mil quilômetros quadrados.

       Como o projeto tem caráter terminativo na CCJ, segue agora para votação no Senado, sem a necessidade de ser discutido no plenário da Câmara.

       Aqueles que forem adquirir terras com menos de 15 módulos na Amazônia Legal devem ter residência fixa no Brasil, além de serem domiciliados no país há pelo menos dez anos. O projeto estabelece que os estrangeiros que já possuem terras na Amazônia poderão mantê-las se ficar comprovado que são produtivas.

       Para as pessoas jurídicas que têm registro de propriedade, a lei permite acrescentar mais 15 módulos fiscais se forem em áreas produtivas.

       Além disso, o relatório proíbe a venda de terras na Amazônia localizadas em áreas de fronteiras, a não ser que seja autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional.

     Fonte:   Ambientebrasil  

                     Opinião da aluna: Ilana Maristany

      Em minha opinião, esse Projeto que limita a venda de terras para os estrangeiros, é muito importante. Com esse Projeto as terras da Amazônia só serão vendidas com a fiscalização. A floresta também será menos desmatada, e diminuirá a venda de madeira ilegal. A madeira só será vendida, se ela for ter algum valor produtivo. Esse Projeto irá beneficiar muito a floresta.

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